Nos últimos meses aconteceu uma grande procura pelo serviços de entregas em Divinópolis pela crise provocada pela pandemia coronavírus.
Até um tempo atrás, quem desejava trabalhar de motoboy simplesmente comprava uma motocicleta e ia atrás de seus contatos oferecendo o serviço. Com isso, o mercado cresceu muito e foi necessário criar regras para a profissão. A ideia é gerar mais segurança, tanto para os trabalhadores como para os seus clientes.
Dessa forma, quem for trabalhar de motoboy hoje precisa ficar atento a essas regras. Se esse é o seu caso, veja agora todos os detalhes sobre o assunto!
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
A legislação que criou regras para o exercício da profissão de motoboy é a Lei 12.009/09. Além do trabalho de moto-frete, essa lei também regulamenta a profissão de mototaxista com o uso tanto de motocicleta como de motoneta.
Essa lei estabeleceu condições mínimas que o motociclista e a motocicleta devem atender para que sejam autorizados a trabalhar. Essa autorização é emitida pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, o Detran do local onde você reside.
QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA O CONDUTOR TRABALHAR DE MOTOBOY?
Antes de partir para a regularização da sua moto para trabalhar de motoboy, é preciso saber se você poderá exercer a profissão. Portanto, veja abaixo o que é exigido do condutor que quer atuar como motoboy:
- ter 21 anos de idade ou mais;
- possuir CNH categoria A por, no mínimo, 2 anos;
- ser aprovado em curso de especialização, conforme regulamentação do Contran (Resolução 410/12);
- trabalhar usando capacete e colete de segurança com faixas retroreflexivas, conforme regulamentação do Contran (Resolução 356/10).
E OS CRITÉRIOS PARA A MOTOCICLETA?
A Lei 12.009/09 também estabelece critérios quanto à motocicleta para quem deseja trabalhar de motoboy, como motofretista. Veja que critérios são esses:
- a motocicleta precisa estar registrada na categoria de aluguel, com placa vermelha;
- deve ter o mata-cachorro instalado, conforme Resolução 356/10;
- também deve receber o aparador de linha ou antena corta-pipas, ainda de acordo com a Resolução 356/10;
- precisa receber equipamento para o transporte de cargas, que pode ser do tipo baú, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais, conforme a Resolução 356/10;
- deve ser inspecionada a cada 6 meses para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, é proibido o transporte de produtos inflamáveis ou tóxicos, além de galões nas motocicletas. As exceções são os botijões de gás de cozinha e os galões de água mineral, que podem ser levados utilizando side-car.
Para completar, a lei deixa claro que os estados e municípios têm competências para criar seus próprios regulamentos sobre o assunto, desde que não sejam contra a lei nacional. Assim, pode ser que na sua cidade ou estado existam regras locais, como limite de idade para a motocicleta ou o estabelecimento de uma cor padrão para ela.
O QUE FAZER PARA REGULARIZAR A MOTO PARA TRABALHAR DE MOTOBOY?
Depois de ser aprovado no curso de especialização, conforme a Resolução 410/12 do Contran, é hora de partir para a regularização da motocicleta. Veja o que precisa ser feito.
1. PROCURE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO LOCAIS
Antes de tomar qualquer providência, é de extrema importância procurar o Detran do seu Estado e o órgão de trânsito municipal para verificar quais procedimentos devem ser adotados e se existem exigências extras. Isso evita gastos desnecessários e frustrações futuras, como motocicletas mais antigas que o permitido ou fora do padrão exigido.
Além disso, pode ser que alguns documentos extras sejam exigidos, como atestados de antecedentes e cópia de prontuário da CNH. Agindo assim, você saberá exatamente o que fazer com antecedência.
2. PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS
Você já sabe que terá que instalar alguns equipamentos obrigatórios em sua motocicleta. Ela deverá receber, no mínimo, o mata-cachorro para proteger as pernas, o aparador de fio que evita ferimentos com linhas de pipa e o baú, grelha ou outro dispositivo para transportar as cargas.
A Resolução 356/10 do Contran estabelece diversos critérios para esses equipamentos de segurança, como as medidas do baú, por exemplo. Dessa forma, a sugestão é procurar por estabelecimentos sérios, que vendam apenas equipamentos em conformidade com a legislação. Aproveite também para adquirir o capacete e o colete com as faixas retroreflexivas.
3. ENCAMINHE A MOTOCICLETA PARA A VISTORIA
Após a instalação dos equipamentos obrigatórios, é preciso fazer a vistoria da motocicleta para atestar que ela está em conformidade com a legislação. Para isso, procure o Detran e o órgão municipal de trânsito, se for o caso. Eles orientarão quanto à vistoria.
Nessa etapa é importante ficar atento aos demais itens obrigatórios para qualquer motocicleta circular. Sendo assim, antes de levar a moto para a vistoria, verifique o estado de conservação dos pneus, se todas as lâmpadas estão funcionando, assim como a buzina. Confira também o escapamento, que deve possuir o abafador em boas condições e de acordo com o padrão do fabricante da moto.
4. ALTERE A CATEGORIA DA MOTOCICLETA
Após passar pela vistoria, é hora de providenciar a alteração da categoria da motocicleta para aluguel. Isso é fundamental, pois somente com um veículo dessa categoria que é possível trabalhar como transportador autônomo de mercadorias ou de pessoas.
Agindo assim, você estará atendendo dois dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que trata sobre o assunto. O primeiro é o art. 139-A inciso I, que determina que a motocicleta utilizada para transporte remunerado deve ser da categoria aluguel. O segundo é o art. 231 inciso VIII que estabelece que o transporte remunerado de pessoas e bens sem o veículo na categoria correta é infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo.
Feito tudo isso, você e sua motocicleta estarão prontos para o trabalho. Em alguns casos, é preciso retirar junto ao órgão de trânsito local uma autorização para o trabalho. Verifique se na sua cidade é assim que funciona.
Além disso, é importante fazer a correta manutenção da moto e não se esquecer das inspeções semestrais. Tomando esse cuidado, você não terá problema algum com as fiscalizações e poderá trabalhar de motoboy tranquilamente.
