Futuro presidente pode dar indulto a Lula ?

Postado em 18/09/2018 11:52

Após o crescimento nas pesquisas eleitorais do novo candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, e com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrada pela Justiça, um novo questionamento começou a permear o debate político: o futuro presidente poderá dar um indulto de perdão de pena para Lula, preso desde abril?

Com base na Constituição Federal, especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que sim, embora a decisão, além de improvável, gere um debate sobre sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)

O Presidente pode liberar Lula?

O presidente da República (o próximo, ou mesmo Michel Temer) pode liberar Lula e qualquer outro preso, com raras exceções, quando quiser. Seu poder de graça, como é chamado, é garantido constitucionalmente.

“O presidente pode dar o indulto individual ou coletivo para quem quiser, a hora que quiser. É de sua competência exclusiva, e não precisa dar satisfações a ninguém”, afirma Alexis Couto de Brito, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Não há lei que o impeça.” De acordo com a Constituição, poucos condenados fogem a esta regra. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”, afirma o inciso 48 do Artigo 5º. Nenhum deles é o caso do ex-presidente Lula, condenado por corrupção.

Caminho para o indulto

Como o indulto ao ex-presidente não fere a Constituição, o futuro presidente — ou o próprio Temer — pode liberar Lula sem muitos obstáculos, basta decretar. Os especialistas apontam, no entanto, que isso provavelmente criaria um debate no STF. “Se o presidente assina o decreto, ele está livre.

Depois disso, alguém — seja o Ministério Público, seja a PGR (Procuradoria Geral da República), seja quem for — pode questionar sua constitucionalidade no STF”, afirma o advogado eleitoral Alberto Rollo. A partir daí, o tribunal julgaria juridicamente a decisão presidencial, não se o ex-presidente merece ou não ser solto. “A jurisprudência do STF sempre foi pacífica neste assunto.

O tribunal não se mete, porque é praticamente um ato político”, afirma Brito. “Ele não se posiciona, ele cumpre.” Entre as decisões que reforçam que o presidente tem soberania em relação ao indulto estão votos dos ex-ministros Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa, e dos atuais Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli, presidente do tribunal até 2020. “Mas eis a questão: será que [quem já deu jurisprudência pacífica] vai votar do mesmo jeito?

O ministro tem de ser coerente. Juridicamente, ele até mudar de opinião — e como se trata do Lula, pode ser até que aconteça –, mas ele tem de seguir uma coerência”, afirma Rollo. “Não pode mudar sua decisão só porque é um ex-presidente.”

“No Brasil, a anistia e o indulto são disciplinados em lei. Então, a lei é que traz os parâmetros. Estou dizendo que a lei disciplina. Esse é um tema que não está colocado no Supremo. Não há como responder A, B ou C”, comentou Toffoli, ao ser questionado sobre a possibilidade de candidatos à Presdiência concederem indulto pessoal a determinados condenados se forem eleitos.
 
O tema ganhou força no fim de semana, depois de o governador de Minas Gerais, Fernano Pimentel (PT), afirmar a correligionários ter certeza de que, uma vez eleito, o candidato de seu partido, Fernando Haddad, dará indluto a Lula.
 
fonte: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/17/indulto-futuro-presidente-lula-prisao-haddad-eleicoes.htm
 

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