O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar, nesta terça-feira (25), que irá destinar cerca de R$2 bilhões às Santas Casas. O objetivo inicial é utilizar do valor para que seja feito o pagamento do piso salarial da enfermagem, além de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o dinheiro virá dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social não utilizados até dezembro de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. De acordo com o projeto, a verba deve ser destinada ao custeio de serviços.
As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e o SUS paga a elas pelo serviço prestado.
Caberá ao Executivo definir as regras dos repasses, que deverão ter os gastos detalhados pelos hospitais. O projeto segue para a sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação/PBH
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