Comunicado da Polícia Civil alerta para possibilidade de soltura de presos na capital
Mais um capítulo na crise provocada pela interdição do Centro de Remanejamento de Presos, o Ceresp da Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Um documento da Polícia Civil alerta o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras autoridades sobre a possibilidade de soltura de presos caso a interdição da unidade prisional seja mantida. A Itatiaia teve acesso ao comunicado com exclusividade .
“Delegados serão obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o seu recolhimento e condições de cumprimento das demais garantias normativas”, diz trecho do documento, assinado nesta sexta-feira (27) pela superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada Carla Cristina Oliveira Santos.
O problema de falta de lugar para levar os presos ocorre desde a última terça-feira (23), quando o juiz Daniel Dourado Pacheco, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a entrada de novos detentos no Ceresp. Conforme informações do TJMG, uma inspeção constatou que falta atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas e déficit de policiais penais.
“A falta de indicação de unidade para recebimento dos presos, alicerçada no cumprimento da ordem judicial indicada, gerou reflexos imediatos nas atividades da Polícia Civil. Isso porque o CERESP DA GAMELEIRA consta como a única porta de entrada de presos (sexo masculino) de Belo Horizonte e não há nenhum plano de contingência do Departamento Penitenciário (DEPEN), em curso, para o enfrentamento do problema e atenuação dos efeitos adversos decorrentes”, alerta o documento, que aponta reflexos imediatos no sistema.
“Em pouco mais de 24hs horas sem solução para o problema, as capacidades das sete Delegacias de Plantão da capital mineira já extrapolaram o limite. Mesmo com todas as medidas possíveis realizadas pelos gestores das Delegacias de Plantão e pela Coordenação da Central Estadual do Plantão Digital, a PCMG não dispõe de meios físico/estruturais apropriados para absorção de tal demanda”, destaca outro trecho.
Decisão
Em 2015, foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos.
A decisão do juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determina que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendam, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade. O juiz ainda determina que os presos condenados sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.
As informações são da Itatiaia – Associada Amirt
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