Zema prevê que menos votos sejam necessários para a aprovação de desestatizações e retirar exigência de consulta popular.
No ano de 1999, o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, afirmou que a Companhia Energética (Cemig) só seria privatizada com a intervenção das “tropas federais”. Dois anos depois, a Constituição mineira foi alterada para estabelecer exigências para a privatização de estatais, incluindo a necessidade de aprovação por três quintos dos membros da Assembleia Legislativa e a realização de referendo popular.
Agora, o atual governador, Romeu Zema, propôs uma emenda constitucional para facilitar a privatização, eliminando essas exigências. Ele deseja transformar a Cemig em uma corporação, onde o estado não teria mais controle direto sobre a empresa. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em agosto, com o objetivo de facilitar a privatização de estatais em Minas Gerais. Ele deseja remover as exigências de votação por maioria simples dos deputados e a realização de referendo popular. Atualmente, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando a designação de um relator. A aprovação da PEC requer votos favoráveis de três quintos dos deputados (48 de um total de 77).
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