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Encontro de Juizados Especiais reforçam a importância de linguagem simplificada com o cidadão

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Na avaliação do magistrado, a imprensa tem um papel muito importante, que é de traduzir, muitas vezes, uma linguagem mais rebuscada para uma linguagem mais acessível aos cidadãos

Na abertura do IX Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais de Minas (Enjesp), o juiz Marcos Pagan, titular da 5ª Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reforçou a necessidade da utilização de uma linguagem mais simples no âmbito dos Juizados Especiais.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia último dia 5 de junho e integrou as atividades da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de se criar um pacto nacional em prol de uma linguagem mais simples dentro do Poder Judiciário, principalmente nos Juizados Especiais. Como já fui professor de redação jurídica, fico muito feliz em expor este tema da importância da linguagem simples neste evento”, afirmou o juiz Marcos Pagan, vinculando a iniciativa a uma aproximação cada vez maior entre o Poder Judiciário e a população.

Na avaliação do magistrado, a imprensa tem um papel muito importante, que é de traduzir, muitas vezes, uma linguagem mais rebuscada para uma linguagem mais acessível. “Contudo, é preciso que nós, magistrados e profissionais do Direito, adotemos uma nova forma de comunicação com a sociedade em geral, com a utilização de uma linguagem cada vez mais clara e simplificada”, observou. 

A presidente em exercício da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, participou da solenidade. “A importância dessas unidades jurisdicionais reside na sua capacidade de oferecer respostas rápidas e eficazes às demandas da sociedade, garantindo que a justiça seja não apenas um conceito, mas uma realidade acessível a todos. Diante disso, o Enjesp representa uma oportunidade ímpar para que magistrados e magistradas troquem experiências e identifiquem boas práticas que possam ser aplicadas no dia a dia dos Juizados Especiais”, disse a juíza Rosimere Couto.

A 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais inclui atividades teóricas e práticas destinadas a cerca de 250 juízes e juízas que atuam nas unidades jurisdicionais. O objetivo é reconhecer novas técnicas de rotinas de trabalho, aprimoramento da prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais, e identificar estratégias inovadoras para enfrentar de maneira eficiente as demandas judiciais, assegurando maior celeridade nos processos.

No encerramento do evento, o ex-presidente do TJMG desembargador José Fernandes Filho foi homenageado por sua contribuição para criação e desenvolvimento dos Juizados Especiais em Minas e no país. 

Desafios 
O presidente do TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Arthur Filho, destacou que, embora a Lei 9.099 que instituiu os Juizados Especiais tenha representado importante avanço na legislação processual, essas unidades têm diante de si significativos desafios a serem enfrentados, especialmente ante a crescente demanda processual.

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