A Comissão de Administração Pública irá debater sobre a importância e valorização dos servidores da área da saúde. O deputado Lucas Lasmar (Rede) é o autor do requerimento.
Hoje, segunda-feira, 9 de outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está promovendo uma audiência pública às 14 horas para discutir a carreira dos servidores estaduais de saúde e a valorização deles. Essa reunião está sendo organizada pela Comissão de Administração Pública e atende a um requerimento apresentado pelo deputado Lucas Lasmar, da Rede.
O deputado Lucas Lasmar enfatizou que, desde 2015, as entidades sindicais vêm desenvolvendo um plano de carreira que já foi discutido com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com membros da Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele critica o fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo usada como justificativa para não implementar esse plano de carreira na saúde, enquanto o Estado realizou concursos para a Secretaria da Fazenda e a Advocacia Geral do Estado, com salários mais elevados, que podem ter um impacto maior no orçamento público.
Lucas Lasmar ressaltou a longa espera dos servidores da saúde por esse plano e expressou a necessidade de conhecer a posição do governo em relação a essa pauta crucial.
A audiência conta com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão, do Conselho Estadual de Saúde, bem como representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), do Sindicato dos Médicos, da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte.
Além disso, já estão confirmadas as presenças de figuras como Alice Lopes, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Núbia Dias, diretora da Secretaria de Organização do Sind-Saúde; e Renato Barros, diretor de Finanças do Sind-Saúde.
As demandas desses servidores da saúde são antigas e já foram apresentadas anteriormente na ALMG. Em agosto deste ano, outra audiência pública realizada pela Comissão Participação Popular abordou as reivindicações dessas categorias, incluindo melhorias no plano de carreira, isonomia entre servidores efetivos e terceirizados, correção salarial e outras questões.
Durante essa reunião anterior, foi revelado que cerca de 68% dos servidores do sistema de saúde já têm idade para se aposentar, mas não o fazem porque os adicionais e gratificações superam o valor do salário-base. A diretora financeira do Sindicato dos Médicos de Minas, Ariete Domingues de Araújo, também chamou a atenção para a pressão exercida sobre os médicos que trabalham como pessoas jurídicas em organizações sociais, o que resulta na perda de salário e segurança.
Apesar das discussões anteriores, os representantes do Governo do Estado não apresentaram perspectivas claras sobre quando a carreira da Saúde poderia ser melhorada. Yuri Moura, especialista em Políticas e Gestão da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, mencionou que as carreiras não foram atualizadas de forma adequada nos últimos 20 anos, causando problemas. Ele afirmou que um plano de revisão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Entretanto, Helga de Almeida, assessora-chefe de Relações Públicas da Seplag, mencionou que a secretaria já recebeu propostas de reestruturação das carreiras, mas as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem a implementação de melhorias significativas.
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