Acordo firmado entre Ministério Público, Copasa e órgãos estaduais, com participação da PLS Brasil, prevê estudos ambientais e de segurança para avançar na regularização do reservatório no Norte de Minas
A barragem do rio Salinas, responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Salinas e Rubelita, no Norte de Minas Gerais, deverá passar por uma série de estudos técnicos e ambientais para avançar em seu processo de regularização. A iniciativa prevê investimento superior a R$ 4 milhões, que será custeado pela mineradora PLS Brasil.
Construída no início da década de 1990, a estrutura ainda não passou pelo processo de regularização ambiental. Para viabilizar os procedimentos necessários, foi firmado, em junho de 2026, um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa, com a participação dos órgãos estaduais competentes e a contribuição voluntária da mineradora.
O acordo estabelece que a PLS Brasil será responsável pelo financiamento dos estudos previstos, enquanto a operação, a gestão e a segurança da barragem permanecem sob responsabilidade da Copasa.
Barragem armazena cerca de 92 milhões de metros cúbicos
de água
Localizada a aproximadamente 3,7 quilômetros da área urbana
de Salinas, a barragem é uma estrutura de terra compactada
construída pelo Estado como parte de um programa de perenização de
rios do semiárido mineiro.
Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o reservatório possui capacidade de armazenamento de aproximadamente 92 milhões de metros cúbicos de água.
Atualmente administrada pela Copasa, a estrutura desempenha papel importante no abastecimento hídrico de Salinas e Rubelita.
Em 2024, um parecer técnico elaborado pelo Igam avaliou aspectos relacionados à capacidade do vertedouro de emergência da barragem.
O processo de regularização deverá contemplar estudos sobre o licenciamento ambiental, a segurança da estrutura, o planejamento de ações de emergência e a gestão ambiental do reservatório.
Também serão realizados levantamentos das condições da barragem e de seu entorno, com informações destinadas à definição de medidas de conservação e uso da área.
Acordo prevê estudos ambientais e planos de
segurança
A regularização da barragem é acompanhada pelo Ministério Público
de Minas Gerais, no âmbito de uma ação civil pública.
O acordo firmado em junho de 2026 estabelece a elaboração de documentos e instrumentos técnicos necessários ao avanço dos procedimentos de regularização ambiental e de segurança.
Entre os estudos previstos estão:
– Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental
(EIA/PCA): avaliação dos impactos ambientais e definição
de medidas de controle.
– Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de
Emergência (PSB/PAE): instrumentos voltados à segurança da
estrutura e à preparação para situações de emergência.
– Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de
Reservatório Artificial (Pacuera): planejamento de medidas
de conservação e utilização das áreas próximas ao reservatório.
– Análise de critérios locacionais: levantamento
de aspectos relacionados à localização da estrutura.
– Levantamento cadastral das propriedades do
entorno: identificação e registro de informações sobre os
imóveis próximos à barragem.
– Programa de repovoamento de peixes: iniciativa
relacionada à gestão ambiental do reservatório.
A elaboração desses estudos deverá fornecer informações técnicas
para subsidiar os procedimentos conduzidos pelos órgãos
responsáveis pela regularização.
PLS Brasil custeará estudos, mas gestão continuará com a Copasa
A participação da PLS Brasil no acordo está limitada ao custeio dos estudos técnicos e ambientais, com investimento estimado em mais de R$ 4 milhões.
O compromisso assumido pela mineradora não implica transferência de responsabilidade pela operação, administração ou segurança da barragem.
Essas atribuições permanecem sob responsabilidade da Copasa, atual gestora da estrutura.
Já os órgãos públicos competentes continuarão responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos de regularização e pela fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
A iniciativa busca viabilizar o avanço da regularização ambiental da barragem do rio Salinas, reunindo informações técnicas sobre a estrutura, seu entorno e as medidas necessárias à gestão e à segurança do reservatório que abastece os dois municípios do Norte de Minas Gerais.
