Após aprovação da proposta no Senado, Federação
manifesta preocupação com o aumento dos custos trabalhistas e
defende a negociação coletiva para definir jornadas e escalas de
trabalho
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(FIEMG) manifestou preocupação com a aprovação, no Senado,
da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a
redução da jornada semanal. Na avaliação da entidade, a
medida pode provocar impactos significativos na economia
brasileira, especialmente sobre os custos do trabalho, a
competitividade das empresas e a manutenção dos empregos
formais.
Antes da votação, realizada na semana passada, a FIEMG entregou aos
senadores um documento técnico com os principais
riscos que, segundo a Federação, podem decorrer da mudança na
legislação trabalhista.
O material aponta possíveis consequências para o emprego formal, a
segurança jurídica e os setores intensivos em mão de obra. Também
defende a preservação dos regimes especiais já pactuados e da
negociação coletiva como instrumento para a definição das jornadas
de trabalho.
FIEMG aponta aumento de custos e possíveis reflexos nos
preços
Para a Federação, uma mudança dessa dimensão exige uma análise
aprofundada de seus efeitos econômicos e sociais. A entidade
considera que a proximidade do calendário eleitoral torna ainda
mais importante a realização de um debate técnico sobre as
consequências da proposta.
Segundo a FIEMG, a redução obrigatória da jornada semanal,
sem diminuição proporcional dos salários ou ganhos correspondentes
de produtividade, tende a elevar o custo da hora
trabalhada, pressionando as empresas e comprometendo sua
competitividade.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, critica o
que considera um caráter eleitoreiro da proposta e alerta que os
possíveis impactos não ficariam restritos ao setor produtivo.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo
integralmente os salários significa aumentar o custo da hora
trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e
acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais
caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus
efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma
Roscoe.
Na avaliação da entidade, o aumento dos custos operacionais pode afetar a capacidade das empresas de manter postos de trabalho e competir no mercado, além de provocar reflexos nos preços de produtos e serviços.
Federação defende regras adaptadas às particularidades
de cada setor
Outro ponto destacado pela FIEMG é a diversidade de necessidades de
organização do trabalho entre os diferentes segmentos
econômicos.
A Federação argumenta que a adoção de um modelo rígido de
jornada pode desconsiderar particularidades de atividades
como indústria, comércio, serviços e saúde,
especialmente aquelas que dependem de mão de obra intensiva e de
diferentes regimes de funcionamento.
Para a entidade, a definição de escalas e jornadas deve considerar
as características operacionais de cada setor, evitando a aplicação
de uma solução única para realidades distintas.
Negociação coletiva deve ser preservada, afirma
entidade
A FIEMG também manifesta preocupação com os possíveis efeitos da
proposta sobre acordos e convenções coletivas já negociados
entre empresas e trabalhadores.
Segundo a Federação, a negociação coletiva deve continuar sendo o
principal instrumento para estabelecer jornadas e escalas de
trabalho, permitindo que empregadores e empregados construam
soluções adequadas às necessidades de cada atividade produtiva.
A entidade defende que a preservação desses instrumentos é
importante para garantir segurança jurídica,
previsibilidade e respeito às condições previamente
pactuadas.
FIEMG pede responsabilidade nos próximos encaminhamentos
legislativos
Diante da aprovação da proposta no Senado, a FIEMG
reforça a necessidade de que as próximas etapas da tramitação
legislativa considerem os possíveis impactos econômicos e sociais
da redução da jornada de trabalho.
A Federação defende que o debate seja conduzido com
responsabilidade, diálogo e atenção às particularidades dos setores
produtivos.
A entidade afirma que continuará atuando em defesa da
segurança jurídica, da valorização da negociação coletiva,
da competitividade das empresas e da preservação dos empregos
formais.
Imprensa FIEMG
