Prefeitura ganha tempo, mas será necessário captação de novos recursos para manter UPA aberta

Postado em 16/11/2017 9:05

Sistema MPA de Comunicação

A população de Divinópolis e região foi surpreendida nos últimos dias com a notícia de que a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h) teria o atendimento somente de casos urgentes, ou seja, aquelas pessoas que estivessem passando por situação “não urgente”, nem precisaria segundo nota divulgada pela Semusa, indo até a UPA, que não seriam atendidos.

Após este anúncio, houve uma coletiva de imprensa na Prefeitura de Divinópolis onde a Administração Municipal optou em colocar quatro unidades básicas de saúde para atender os casos não urgentes, sendo as quatro unidades: a do Bairro Niterói, São José, Afonso Pena e Central. O secretário de saúde ainda justificou que o atraso no pagamento dos médicos foi causado pela demora no repasse feito pelo Governo do Estado. O município ainda afirmou que o Governo do Estado não fez os repasses.

Nesta quinta-feira (16), o Programa Bom Dia Divinópolis recebeu os vereadores da Câmara Municipal  de Divinópolis, Renato Ferreira e Janete Aparecida, os quais comentaram a situação atual da UPA, comentaram também sobre emenda que será destinada para o pagamento dos funcionários e data para que isso ocorra, dentre outros fatores.

Outras irregularidades também tem chamado a atenção dos parlamentares e também do Ministério Público. Em uma nota emitida nesta semana a promotoria solicita um auditoria na UPA. 

Nota à Imprensa 

 “A propósito de recentes notícias veiculadas na imprensa sobre a Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis (UPA), o Ministério Público presta os seguintes esclarecimentos à população local  e região: 

1 – Embora tenha ganhado destaque apenas nos últimos dias, a superlotação da UPA de Divinópolis é fato recorrente, data de anos, pelo menos uma década. A superlotação não é um problema da UPA, mas sim da falta de vaga nos hospitais, pois toda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é para atendimento pré-hospitalar, devendo o paciente, em caso de necessidade de internação, ser encaminhado a hospital, em, no máximo, 24 horas. O que vem acontecendo com a UPA de Divinópolis há vários anos é que ela está funcionando, absurdamente, como hospital improvisado. 

2 – A solução definitiva para o problema hospitalar (falta de vagas, capacidade tecnológica, profissionais etc.) da região foi apresentada pelo Estado de Minas Gerais, em 2002 (hospitais regionais robustos, capazes de atender aos 54 municípios da região). No entanto, nenhum dos governos que se seguiu dignou-se a implementá-la efetivamente, preferindo medidas pontuais e ineficazes. Com isso, a situação foi se arrastando ao longo dos anos, houve poucas melhorias nos hospitais e a UPA de Divinópolis continua superlotada, funcionando precariamente como hospital, já que não há para onde encaminhar os pacientes. 

3- Diante da situação de risco em que se encontrava a população e da omissão irresponsável do Poder Público, em 2011 a Promotoria de Defesa da Saúde de Divinópolis ajuizou uma Ação Civil Pública e, desde essa época, existe decisão favorável ao Estado de Minas Gerais para que os pacientes que se encontrem na UPA de Divinópolis sejam encaminhados a hospitais com capacidade técnica para atendimento, no prazo máximo de 24 horas. A decisão coletiva busca beneficiar todos os pacientes, não somente aqueles poucos que têm acesso à Justiça. No entanto, o Estado insiste em não cumprir a determinação judicial. 

4- Fato é que o Ministério Público tomou todas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis e buscou, no Poder Judiciário, a garantia do direito da população à Saúde. 

5- Quanto ao lamentável descumprimento pelo Estado de Minas Gerais da ordem judicial, o Ministério Público segue comunicando, nos autos do processo, tanto o descumprimento, quanto a situação calamitosa que persiste. Entretanto, cabe ao Judiciário (Juiz da Vara da Fazenda Pública) tomar medidas adequadas para que se faça respeitar suas decisões, sob pena de desmoronar os pilares do Estado Democrático de Direito. 

Hoje os vereadores que estiveram na Rádio Minas comentaram sobre o caso. Ouça entrevista na íntegra de Renato Ferreira e Janete Aparecida:

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