Foi aprovado nesta segunda-feira (26), em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, o Projeto de Lei 016/2021 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será um órgão consultivo e fiscalizador e de composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil, vinculado às secretarias municipais de Saúde e de Planejamento, Gestão e Finanças, com a finalidade de orientar o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à proteção, defesa dos direitos e ao bem-estar dos animais.
Já o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é o instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas a proteção e defesa dos animais em Itapecerica. As receitas serão provenientes de órgãos da União, Estado ou Município, doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, acordos e convênios, rendimentos, entre outros.
O projeto de criação do conselho e do fundo de Proteção e Defesa dos Animais em Itapecerica é de autoria do vereador Gleytinho do Valério, presidente da Câmara. Membro da Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (APASFA), o parlamentar comemorou mais esse passo para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal na cidade. “Nosso objetivo é valorizar a estreita relação de carinho que nós humanos temos com os animais, o que também envolve o bem estar animal e a saúde pública. Entendo que é necessário viabilizar meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações de proteção e controle animal, visando o bem comum. Com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais poderemos agir em favor dos animais de maneira democrática, pois seus membros serão formados por representantes de diversos segmentos da sociedade.”
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Itapecerica será composto por dez membros, com representação do Poder Público Municipal e da sociedade civil.
