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Câmara acelera trâmite interno de projeto para diminuir índice de reajuste em taxas municipais

Eduardo Print Júnior apresenta documentos de produtos superfaturados
Eduardo Print Júnior apresenta documentos de produtos superfaturados

Em tempo recorde a Câmara Municipal votou o projeto que muda o indexador de reajuste das taxas municipais. O projeto de lei complementar alterou o valor da unidade padrão fiscal do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O valor da unidade fiscal interfere diretamente nas taxas, tributos e multas aplicadas no município. O projeto propôs a mudança de índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA que está em um patamar mais baixo e condizente com a realidade econômica e financeira. A expectativa é de que a correção das taxas de tributos caia de 23,14%, para 4,23%.

De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Print Junior o projeto aprovado autoriza a aplicação do índice em 2022, porém o governo por assumir a responsabilidade de aplicar ainda este ano, caso a equipe jurídica do município autorize. Segundo Eduardo essa será a postura do Legislativo em relação a assuntos importantes para cidade.