Operação Inciso XX da Polícia Federal desarticula quadrilhas que aplicavam golpes em servidores públicos

Postado em 14/11/2017 16:18

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) em Minas Gerais a Operação “Inciso XX”, com o intuito de coibir a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de outras fraudes. A quadrilha criava falsas associações que descontava valores indevidos em folha de pagamento de servidores públicos de todo o país.

Ao todo, segundo a PF, o esquema tinha cinco quadrilhas comandadas pela mesma família. Um dos grupos teria causado um prejuízo de R$11,5 milhões. Foram cumpridos 28 mandados judiciais em três cidades do Estado: Pará de Minas, Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. Dos 28 mandados judiciais, 12 são de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, todos expedidos pela 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Divinópolis.

A investigação teve início em outubro de 2015, após denúncia de dois servidores da Universidade Federal da Bahia. Foi identificada uma organização criminosa que seria responsável por diversas fraudes, que possibilitariam descontos indevidos em folhas de pagamento de servidores públicos federais, a título de contribuição associativa.

O grupo criminoso também teria criado associações fantasmas para, por meio delas, apresentar autorizações falsas ao setor de pagamento dos servidores federais, para desconto de contribuições associativas em folha. Milhares de autorizações falsas, sem o conhecimento ou consentimento do servidor, foram identificadas. Os valores seriam repassados para contas das associações fantasmas, que depois seriam sacados pelos integrantes da organização criminosa. A Justiça Federal de Divinópolis também determinou o bloqueio das contas utilizadas pela quadrilha e também a desconstituição de referidas associações.

Todos os cinco presos (um deles detido em Divinópolis) serão encaminhados para a Superintendência da PF em Belo Horizonte e posteriormente ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Poderão cumprir até 23 anos, se forem condenados. O nome da Operação faz alusão ao artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, incluindo dentre os direitos e deveres individuais e coletivos o teor de seu inciso XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

 

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