terça-feira, 3 de abril de 2012

Saiba o que funciona e o que não funciona durante a Semana Santa


Por:
Direto da Redação
Repórter de plantão
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A população deve ficar atenta com o funcionamento das repartições públicas e bancos no feriadão de Páscoa. Os bancos funcionam normalmente na quinta-feira santa, fechando na sexta e reabrindo na segunda-feira. As repartições Públicas Municipais funcionam somente até esta quarta-feira, não abrindo na quinta e sexta-feira.Ja as repartições estaduais abrem em horário diferenciado na quinta-feira. As Federais também terão expediente reduzido.

 

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas , como dia 6 é feriado municipal, o lojista  que abrir o estabelecimento comercial, sem autorização judicial, estará sujeito à multa  , aplicável pelo Ministério do Trabalho – artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, ele também está sujeito à penalidade de advertência aplicável pelo município, em função do funcionamento irregular.

Caso o lojista queira abrir a loja na sexta-feira deverá ficar atento, pois poderá funcionar, mas sem o trabalho de seus empregados, não podendo valer-se do trabalho de esposa, filhos, ou seja, dos que não sejam sócios da empresa, pois, para o Ministério do Trabalho, isto é considerado mão-de-obra de empregado não registrado. O descumprimento desta norma sujeitará a empresa à multa por trabalho irregular no feriado, além de outra, que é manter no estabelecimento empregado sem registro;

Para as atividades tidas como essenciais tais como o comércio de alimentos, postos de combustíveis ou outras que tenham autorização legal para funcionar poderão ser exercidas normalmente durante o feriado do dia 6.

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