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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Sala do empreendedor oferece suporte para autônomos e será levada para os bairros da cidade


Por:
Silvio França
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A Prefeitura Municipal de Divinópolis regulamentou uma lei federal que beneficia os pequenos negócios individuais e criou um espaço especial para atender os interessados. Trata-se da Sala do Empreendedor que centraliza e agiliza todo o processo de registro de empresas individuais. A partir do mês de julho o projeto será levado para os bairros da cidade. A informação foi divulgada hoje no Programa Bom dia Divinópolis, pelo vice-Presidente da FAMBACOORD, José Salvador de Melo:

28-06 Salvador de Melo

Com o projeto, a costureira, o pintor, o professor particular, o carpinteiro, a manicure, a cabeleireira, o pequeno vendedor (em loja ou ambulante), o barbeiro, o vendedor autônomo e diversas outras atividades de trabalho agora têm mais facilidades para conseguir benefícios no exercício de suas atividades.

O processo é simples. Basta a pessoa procurar a Sala do Empreendedor, se informar dos detalhes para sua inscrição como Empreendedor Individual e sair como um empresário que goza de diversos benefícios e facilidades.

A Sala do Empreendedor conta com a parceria do SEBRAE e da ACID e juntos buscam estimular o nascimento e a sobrevivência de pequenos negócios, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida de diversas famílias e ao mesmo tempo para que a sociedade tenha serviços de melhor qualidade e confiança.

Um exemplo de benefício é o fato de que se o profissional estiver trabalhando informalmente e tiver que parar de trabalhar por algum acidente ele deixa de receber seus honorários. Ao passo que se já for um Empreendedor Individual, ao se acidentar ele receberá o Auxílio Doença do INSS podendo fazer frente aos seus compromissos financeiros básicos mesmo durante o tempo de sua recuperação. Outro benefício importante é que como autônomo informal quando parar de trabalhar, cessam também seus ganhosfinanceiros. Ao passo que como Empreendedor Individual a pessoa pode se aposentar com apenas 15 anos de contribuição (conta o tempo de contribuições anteriores) e 65 anos de idade (para os homens).

Os interessados devem se dirigir à Sala do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, no endereço: Rua Rio de Janeiro, 942, sala 201, próximo ao cruzamento com a Rua Mato Grosso, no Sidil.

VANTAGENS do EI – Empreendedor Individual • Cobertura Previdenciária;
• Isenção de taxas para registro como Empreendedor Individual; 
• Ausência de burocracia, centralização e agilidade no registro como EI;
• Pagamento de só um imposto de menos de R$ 38,00 mensal (inclui INSS);
• Menor custo para a contração de um funcionário;
• Direito a pleitear créditos especiais sem garantias junto aos bancos
• Prioridade para vencer concorrências públicas junto aos governos;
• Sem exigência de contratar contador (não precisa de escrituração);
• Ingresso no universo formal da sociedade como negócio legal;
• Cursos gratuitos de: formação de preço, gestão do negócio, vendas, atendimento ao cliente, finanças, negociação e outros;
• Orientação e informações sobre aspectos legais do EI;
• Poderá emitir Nota Fiscal para Pessoa Jurídica (isento de NF para pessoa física);
• Habilitação para contratação de máquina de Cartão de Crédito ou de Débito;
• Habilitação para realizar compras em atacadistas 

EXIGÊNCIAS para enquadramento no EI
• Local da atividade autorizado pela Prefeitura;
• Faturamento anual até R$ 60.000,00;
• Ramo de Atividade precisa estar contemplado pelo EI;
• Não ser sócio de empresa, celetista ou estatutário;
• Pagamento em dia da única taxa mensal;
• Apresentação anual de Declaração Anual Simplificada (DAS) – indica a Receita Bruta das atividades do ano e sobre a contratação ou não de funcionário (resumo do controle de “caderninho”).

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